Apresentação

O regime geral da prevenção da corrupção (RGPC), publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro é aplicável aos serviços e às pessoas coletivas da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e do setor público empresarial que empreguem 50 ou mais trabalhadores. Deste modo, o RGPC é aplicável aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de educação em Portugal, que empreguem 50 ou mais trabalhadores (incluindo professores, educadores, assistentes técnicos e assistentes operacionais). Neste sentido, as entidades abrangidas deverão implementar um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPRCIC) que comporte as matrizes de risco relativamente a cada unidade orgânica do AE ou relativamente à ENA. Assim sendo, torna-se fundamental qualificar os recursos humanos das entidades abrangidas (AE/ENA) a fim de elaborarem os documentos requeridos no âmbito do referido RGPC.

Destinatários

Professores e técnicos especializados do AE de Santa Cruz da Trapa

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

● Perceber a relevância do plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. ● Compreender o processo de construção de uma matriz de risco. ● Evidenciar a importância de indicadores adequados para a elaboração de matrizes de risco. ● Identificar medidas preventivas para impedir a prática de crimes de corrupção e infrações conexas. ● Debater a importância da prevenção da prática de crimes de corrupção e infrações conexas no exercício de funções públicas. ● Potenciar a conformidade legal no exercício de funções públicas. ● Ampliar a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos.

Conteúdos

● A relevância das matrizes de risco. ● O processo de construção de uma matriz de risco. ● O indicador probabilidade de ocorrência. ● O indicador impacto previsível da ocorrência do risco. ● Medidas de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.

Metodologias

Expositiva e reflexiva

Modelo

Sem avaliação