Apresentação

A portaria nº 62/2022, de 31 de janeiro, procura reforçar os Centros Qualifica enquanto resposta consistente de qualificação da população, em particular dos adultos pouco qualificados, aprofundando-se o seu papel enquanto porta de entrada para as ofertas de qualificação de adultos. Este objetivo aparece no Programa do XXII Governo Constitucional que assumiu a aprendizagem ao longo da vida como um desígnio estratégico para a próxima década, propósito que encontra respaldo na nova meta europeia do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendida na Cimeira Social do Porto, de os países da União Europeia, até 2030, passarem a abranger anualmente 60 % dos adultos, entre os 25 e os 64 anos de idade, em ações de aprendizagem ao longo da vida. A Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, «RVCC», que consiste no processo através do qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por vias formais, não formais e informais, que são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação. Contudo, apesar de a Educação e Formação dos Adultos estar no terreno e ser uma necessidade que envolve muitos professores e técnicos especializados das escolas, não tem havido nesta região a correspondente oferta de formação que permita melhorar as competências nesta matéria e capacitar os profissionais para maior segurança nessa tarefa.

Destinatários

Professores que trabalham na Educação e Formação de Adultos e outros especialmente interessados no assunto

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

- Problematizar, de modo crítico e fundamentado, os conceitos de: reconhecimento, validação e certificação de competências; - Conhecer os procedimentos do Centro Qualifica; - Aprofundar conhecimentos sobre a utilização da IA no processo RVCC; - Analisar o Referencial de Competências-Chave Nível Básico, nomeadamente o seu conteúdo e aplicação prática; - Propor dinâmicas de trabalho colaborativo entre professores/formadores e técnicos, com vista a um trabalho articulado de integração das várias Áreas de Competência-Chave

Conteúdos

- O que é o RVCC e seu enquadramento legislativo; - Organização das sessões de Reconhecimento e Formação Complementar Interna; - Registo da Formação Complementar Externa; - Núcleos Geradores, Unidades de Competência e critérios de evidência; - Como validar competências em cada domínio e sugestões possíveis no referencial de Nível Básico; - Como utilizar a IA no processo de RVCC

Metodologias

- Exposição inicial do enquadramento legislativo; - Exposição dos procedimentos relativos aos processos de RVCC; - Utilização da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa); - Exemplificação de como se pode utilizar a IA no processo de RVCC; - Trabalho prático interpares de análise do RCC, suas unidades de competência e critérios de evidência apresentados nos portfólios dos adultos; - Estudo prático de um caso concreto, do referencial de Nível Básico.

Observações

Calendarização 11 de setembro de 2026 (das 9:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00)